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As vinhas da ira (2)

As vinhas da ira (2)


Poderia a Assembleia Municipal da Guarda ter sequer aceite à votação esta moção? Em meu entender, a resposta é negativa. Por duas razões. Em primeiro lugar, o conteúdo desta moção extravasa claramente as  competências deste órgão. Que são elencadas no art. 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que aprova o regime jurídico das Autarquias Locais. Em nenhuma das alíneas se prevê a possibilidade de uma assembleia emitir juízos sobre cidadãos individualmente considerados, nessa qualidade, sob qualquer pretexto. Em segundo lugar, a sua atribuição externa fundamental é "acompanhar e fiscalizar a actividade da câmara municipal". Por outras palavras, a definição sumária do seu princípio de funcionamento. O qual não inclui, obviamente, substituir-se a um tribunal, sempre que esteja em causa matéria onde a autarquia respectiva se considere lesada. Se foi esse o caso, deveria a AM ter endereçado uma queixa ao órgão jurisdicional competente. Fora de causa está a possibilidade de ela própria funcionar como um tribunal sumário. Onde está em discussão o exercício de um direito fundamental por um cidadão. Onde nem sequer o próprio pode exercer o contraditório. Onde as "provas" fornecidas não são analisadas nem valoradas por uma entidade independente. E a postura sedenta de sangue do actual presidente da AM está longe de corresponder à isenção requerida. Ficando assim os deputados votantes à mercê da demagogia, da chantagem e da capacidade persuasiva do tribuno proponente. Que subtilmente confundiu o uso da liberdade de expressão do cidadão Américo Rodrigues com a sua qualidade de Director do TMG. Ideia essa que acabou por passar para a votação, para a opinião pública e para alguma imprensa. É claro que, além dos meios normais, o próprio poderá reagir também pela via judicial, contra os titulares da AM intervenientes no caso, se para isso vir razões. Tal é o que permite o art. 97º da citada lei.
Se em relação ao acolhimento pelos membros da AM já se falou, sobra uma nota para a distribuição dos votos. Em relação ao PSD, confirmou-se o que já pensava acerca da estrutura local deste partido: dominada pelo atavismo, o conservadorismo, o anti-liberalismo, pela teia de interesses paroquiais que Pacheco Pereira tão bem tem vindo a denunciar. O PS anda pelas mesmas águas. Com a diferença assinalável dos doadores fantasma. As vozes divergentes só confirmam a regra. Notável é a posição do Bloco de Esquerda. Ou seja, não participar na votação e remeter o assunto para uma "questão de comadres". Ora, num partido habituado a opinar sobre tudo e todos, cujo líder mais parece uma picareta falante, e notabilizado pela promoção e defesa das questões fracturantes e/ou onde estejam em causa direitos fundamentais, o silêncio, neste caso, é ensurdecedor. Porém, numa estrutura local dominada pelo estalinismo, outra coisa não seria de esperar.
Por outro lado, neste episódio, há que referir a intenção manifestada por Baltazar Lopes em prosseguir a sua sanha persecutória. Agora tendo por objecto a Fundação Trepadeira Azul, na pessoa do seu presidente Mário Martins. Conheço este pessoalmente, bem como a sua notável acção em defesa do património ambiental local e da cultura, enquadrada institucionalmente pela Fundação. À qual só posso tecer os maiores elogios. Sabendo que, nesta área mais do que noutras, a acção em prol de causas não é possível sem pôr em causas interesses e poderes. 
Last but not the least, sobre o visado, Américo Rodrigues, três linhas. Após este episódio, AR posicionou-se definitivamente na Guarda como o elemento catalisador da dualidade modernidade/desenvolvimento/liberdade versus atavismo/subdesenvolvimento/carneirismo. Não que eu seja apologista das esquematizações a P&B, mas há situações onde elas têm todo o cabimento. Demonstrado ficou também que a sua intransigência e o seu destemor, em defesa de valores comuns aos defendidos pelo escriba, não só incomoda muitos, como o seu número se tem vindo a reproduzir desde que a luta começou, há trinta anos.
Para ambos, quero expressar a minha inteira solidariedade.

PS: sobre o caso, ver notícias aqui, aqui, aqui e aqui, ou um acertado comentário, na A23.

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