Guarda Nocturna

Quando a nova rede de transportes da Guarda, uma parceria Joalto/CMG, iniciou os seus serviços, pensava-se que tudo iria correr pelo melhor. Mas como na altura previ, a informação disponível sobre horários e linhas é muito escassa, aqueles mudam sem aviso e muitas vezes não são cumpridos. O problema foi levantado neste blogue, com bastante sentido de oportunidade. Entratanto, para quem quiser descarregar e imprimir os horários e linhas actuais, estes estão disponíveis a partir de aqui.

Marchar, neste caso, quer dizer também assinar a petição contra mais esta machadada nas aspirações ao desenvolvimento do interior do país. Basta dizer que, aos preços actuais dos combustíveis, uma viagem Guarda- Lisboa e regresso, numa viatura ligeira a gasolina, incluindo portagem existente na A1 e prevista na A23, importará em cerca de 120 euros. Quanto a ir ao Porto pela A25, façam os leitores as respectivas contas. 

A história vem de trás. Na sequência da aprovação de uma "moção de repúdio" contra o cidadão Américo Rodrigues pela Assembleia Municipal da Guarda (AMG), escrevi e coloqueionline um abaixo assinado, onde os cidadãos eram convidados a manifestar a sua discordãncia com a deliberação tomada pelo referido órgão, conforme na altura anunciei. Há cerca de 15 dias, através de correio electrónico, dei conhecimento ao presidente da AMG do teor do abaixo assinado, incluindo lista de adesões (em ficheiro anexo). Aí solicitei  - para que o contraditório do visado fosse cabalmente exercido e o impacto político da deliberação em causa fosse devidamente avaliado no lugar próprio - que o assunto fosse discutido no período antes da ordem do dia, na sessão que teve lugar no passado dia 28 de Fevereiro. Entretanto, a convocatória  respectiva dirigida aos deputados vinha acompanhada da mencionada comunicação e do abaixo assinado impresso na íntegra. E ainda, pasme-se, de um requerimento (e respectiva resposta) que, na qualidade profissional, efectuei junto da AMG, para que fosse disponibilizada gravação, em suporte CD, do registo áudio do ponto da ordem de trabalhos da sessão anterior, onde a moção mencionada fora discutida e votada.

Mas o meu espanto não acabou aí. Tomei conhecimento de que, na sessão ordinária da AMG realizada na segunda-feira, o Presidente respectivo não só não apresentou o documento a discussão, como declarou que o mesmo não tinha validade jurídica para o efeito! Esta tomada de posição evidencia desde logo duas coisas essenciais: 1º que o senhor presidente da AMG provou ser parte interessada numa questão onde devia ser simplesmente o garante da legalidade e do respeito pelos cidadãos. 2º que, após ter aceite que tão  deplorável iniciativa fosse sequer discutida pelo órgão que dirige - o que é, do ponto de vista regimental, no mínimo discutível - vem agora sufragar a lei da rolha e desresponsabilizar-se, através de um cínico expediente formalista, de tão lamentável episódio. Onde um cidadão (que não se pôde nunca defender) foi sumariamente "sentenciado" por uma assembleia que se deveria centrar em temas relevantes do concelho. De resto, e de uma forma exaustiva, o próprio Américo Rodrigues, no seu blogue, compilou as objecções que se poderão opor à  referida actuação do presidente da AMG. Argumentário para o qual remeto.

1º A tábua rasa que o presidente da AMG faz dos meios online disponíveis para os cidadãos se mobilizarem para a tomada de posições públicas e para a acção política, maxime as redes sociais, é dos factos mais espantosos que tenho conhecido ultimamente. Sobretudo vindo de alguém com os pergaminhos académicos na área da comunicação como os seus. O episódio revela duas coisas: que a proximidade assumida entre ele e Sócrates não o tornou imune ao novo riquismo tecnológico apanágio do primeiro ministro; que, sobretudo depois do que se está a passar na China, em Cuba, na Birmânia e nos países islâmicos, mormente do norte de África, onde a utilização intensiva das redes sociais e de outras ferramentas da web 2.0  foi e é factor determinante da luta política e na mobilização cívica, o senhor presidente revela não só que anda distraído, como tem que reler o que Hannah Arendt escreveu sobre o conceito de labor na actividade política.

2º A aludida tomada de posição é um claro desrespeito aos cidadãos que assinaram (muitos deles com declaração em anexo) o manifesto. Lembro que, só para exemplificar, alguns deles já exerceram mesmo cargos políticos na autarquia e outros foram membros da AMG. E muitos outros são figuras de relevo no mundo empresarial, da cultura, do jornalismo, das universidades. A nível local e nacional. Mas o desrespeito, paradoxalmente (na aparência), é ainda maior para os cidadãos "anónimos" que, generosa e empenhadamente, quiseram tomar posição num assunto tão afrontoso para as liberdades individuais. Seja como for, até agora não tenho conhecimento que algum subscritor "de vulto" tenha desmentido essa qualidade. Se assim é, a tese da escassa força probatória do documento cai por terra. Mantendo-se o seu indesmentível e poderoso significado político. Recusado liminarmente pela AMG, da maneira que se sabe.

Bem sei que a dimensão que a iniciativa  veio tomar assustou a veia burocrática do senhor presidente.  A mesma de um comissário político. Mas assusta-me ainda mais (e a todos os guardenses, suponho) pensar que, para o senhor presidente, a validade jurídica da cidadania depende do reconhecimento notarial de uma assinatura. E a sua validade política se mede pela intensidade do som das vuvuzelas.

PS: por falar em vuvuzelas, ao que parece, durante a sessão, o patusco regedor da freguesia de Aldeia Viçosa, trajando uma Tshirt alegórica, referiu-se a mim pessoalmente, acrescentando-me ao seu rol "inimigos". Acontece que o episódio ad hominem está longe da grandeza tribunícia de um Saint Just, ou mesmo de um Canuleius. Situa-se, aparentemente, ao nível de uma atoarda de tasca, ou de um condottieri miguelista em fim de carreira. Seja como for, esse senhor é para mim uma simples nota de rodapé. Como esta. O verdadeiro assunto, onde ele aparece, como motivo mas não tema, acossado, em estado de semi-clandestinidade e, até agora, impunidade,  esse sim, é bem mais importante: a luta pela transparência no exercício de cargos públicos e pela legalidade democrática no seu todo.