Guarda Nocturna: junho 2007

domingo, 24 de junho de 2007

Imagens do Centenário Sanatório - 1

Chegada à Estação da CP

Recepção à saída da Gare

O Arcebispo - Bispo

No Largo da Misericórdia

Conforme foi aqui anunciado, decorreu no passado dia 19 de Maio e evocação da inauguração do Sanatório Sousa Martins, na Guarda, integrada nas comemorações do respectivo centenário, que contou com a presença de Suas Magestades o rei D. Carlos e a Rainha D. Amélia. Eis algumas imagens registadas durante o acontecimento.

António Godinho Gil @ 01:33 | Link | Comments

O Poder e a Glória

Lembram-se de Júlio Santos, o ex-presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, que renunciou ao mandato em 2002, em virtude de estar a ser investigado pelo MP, suspeito da prática de vários ilícitos? Pois foi agora condenado, em primeira instância, na pena de cinco anos e dez meses de prisão, pelos crimes de corrupção activa para acto ilícito, branqueamento de capitais, abuso de poder e peculato de uso. Como pena acessória, foi-lhe ainda imposta a proibição de exercer cargos públicos durante cinco anos. O colectivo considerou provado, para além da exigência de "luvas" a empreiteiros diversos, que o ex-autarca "manifestou desde cedo apetência pelo poder, colocando-o, muitas vezes, ao serviço dos seus interesses pessoais, mormente de conteúdo patrimonial". Que incluiu a compra de um apartamento em Lisboa que colocou em nome de familiares. Segue-se uma listagem de pagamentos do "Fundo Permanente" da Câmara ao autarca, para despesas pessoais, que me abstenho de comentar, pois fala por si. O acordão refere que, só em ajudas de custo, estadias em hotéis e artigos de uso pessoal pagos a J.S., a autarquia foi lesada em cerca de 21 500 Euros. A que se juntam cerca de 220 000 Euros só em restaurantes, entre 1998 e 2001...

Depois da glória de ter destronado o "dinossauro" que o antecedeu na câmara celoricense, J.S. tinha todas as condições para exercer um mandato brilhante e produtivo. Mas não. Preferiu a confrontação permanente, a divisão e a autocracia. Encarou as suas funções não como um fim, mas como um meio para as suas guerras pessoais. Para o terceiro mandato, acabou por se candidatar pelo "Partido da Terra". Era o princípio do descalabro. As condenações judiciais começavam a chegar.. A Câmara estava à beira da falência técnica. J.S. acabou por ser o seu próprio coveiro, sendo apenas lembrado por aquilo que realmente representava politicamente: nada ou muito pouco. A subserviência dos que o rodeavam, a ausência de pluralismo e de cultura democrática, foram o manto que durante tanto tempo encobriu o carácter absolutista, unipessoal, do seu magistério autárquico. Que interpretou como uma derivação enriquecida e revista de um paternalismo sinistro, de carácter feudal. Acredito que a grande maioria dos autarcas sejam sérios e capazes. É deles que Celorico e o país precisam.

Etiquetas: autarquias, júlio santos

António Godinho Gil @ 01:27 | Link | Comments

quinta-feira, 21 de junho de 2007

Hélices solares

no "Philadelphia Folk Festival", Agosto de 1999

Os Huun-Huur-Tu são um grupo de música tradicional da República de Tuva, a terra dos 8 000 rios, no extremo sul da Sibéria, na fronteira com a Mongólia. Estiveram ontem no TMG, onde apresentaram um espectáculo no âmbito do ciclo VOZES DE OUTRO MUNDO. São os representantes mundialmente reconhecidos da sofisticada arte do “throat singing” - uma técnica de origem xamânica, redescoberta no Ocidente nos anos 80 - e com uma vasta discografia editada. Esperava-se um concerto memorável. E assim foi. Uma experiência sonora que nos transportou ao centro, ao que é, aos confins do que todos os dias esquecemos mais um pedaço.

Etiquetas: música, TMG

António Godinho Gil @ 11:29 | Link | Comments

sábado, 16 de junho de 2007

Formar para quê?

A publicidade agressiva veiculada pelos centros de formação e estabelecimentos de ensino privados (e alguns públicos) não tem limites. É o vale tudo para captar alunos. Nalguns casos aproveitando medidas positivas do Governo no âmbito da qualificação e do programa "Novas Oportunidades". O meu pasmo atingiu o limite ao ver um anúncio da Escola Profissional da Guarda (sociedade promovida pela Ensiguarda) num jornal local. De entre alguns cursos profissionalizantes, que conferem equivalência ao 12º ano e acesso ao ensino superior, figura o de "Serviços Jurídicos". Que é apresentado como habilitante para o "desempenho de tarefas administrativas e processuais, de apoio a actividades desenvolvidas nos Tribunais, nos Cartórios Notariais, nos Escritórios de Advogados, nos Gabinetes Jurídicos das Empresas / Instituições". Nos objectivos definidos na página respectiva, refere-se mesmo a "aplicação de conhecimentos adquiridos sobre o processo penal, processo do trabalho e processo civil". Devo dizer, desde logo, que me congratulo com a iniciativa e não ponho em causa o seu contributo para o desenvolvimento da região. Mas não é difícil perceber que, na situação descrita, estamos perante um caso de publicidade enganosa. Que porventura frustrará amargamente as expectativas de muitos jovens que se deixem ir no engodo. Porquê?
Em primeiro lugar, porque as funções descritas caem (não necessariamente mas com muita probabilidade) no domínio da procuradoria ilícita. Que constitui crime, nos termos do art. 7º da Lei nº 49/04, de 24.8. É que, segundo o art. 61º, nº 1 do Estatuto da OA, aprovado pela Lei nº 15/05, de 26.1, "só os licenciados em Direito com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados podem exercer actos próprios da advocacia". E que actos são esses? Responde o nº 4 e seguintes do art. 1º da Lei 49/04, para os quais remeto. Refira-se ainda que é vedado o funcionamento de escritórios de procuradoria ou consulta jurídica que não sejam constituídos exclusivamente por advogados ou solicitadores, nos termos do art. 6º do mesmo diploma.
Em segundo lugar, não vejo onde nos outros locais mencionados no anúncio possa haver lugar ao "apoio". A não ser como futuros empregados forenses, ou tarefeiros nas repartições notariais. Quando se refere a aptidão para exercer as funções de Oficial de Justiça, esquece-se que existe um centro de formação específico do sector. Seja como fôr, os conhecimentos obtidos poderão revelar a sua utilidade. Mas que será sempre marginal em relação aos objectivos anunciados. Então para quê dar a entender outra coisa?

Etiquetas: direito, formação

António Godinho Gil @ 01:23 | Link | Comments